Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Complementa Decreto Executivo 64.862, de 13 de Março de 2020 (artigo 4º)
Foi revogado por Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020